Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg820172
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Em relação ao domicílio tributário, é correto afirmar que:
- Aé definido pelo lugar dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que tenham dado origem à obrigação tributária, na impossibilidade de aplicação dos critérios de identificação indicados pelo Código Tributário Nacional.
- Brelativamente às pessoas jurídicas de direito público, será considerado como seu domicílio tributário aquele situado no município de maior relevância econômica da entidade tributante.
- Cquanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, aquela que a autoridade administrativa assim eleger.
- Deste pode ser livremente eleito pelo sujeito passivo da obrigação tributária, não tendo a autoridade administrativa o poder de recusá-lo.
- Equanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, dependerá do local em que exerça com habitualidade suas atividades, independentemente do lugar da sua sede ou de cada estabelecimento.