Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg820181
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
O art. 150, inciso I, da Constituição Federal, dispõe que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas aos contribuintes, é vedado aos entes tributantes exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Tal afirmativa permite-nos concluir que a lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Sobre tais aspectos, julgue os itens a seguir:I. aspecto material: descrição da situação geradora da obrigação tributária;II. aspecto espacial: onde a ocorrência da situação geradora da obrigação tributária será relevante;III. aspecto temporal: quando se deve considerar ocorrida a situação geradora da obrigação tributária;IV. aspecto pessoal: quem está obrigado ao pagamento (sujeito passivo), e em favor de quem (sujeito ativo);V. aspecto quantitativo: qual o montante devido da obrigação tributária.Estão corretos:
- Aapenas os itens I, IV e V
- Bapenas os itens I, II e V.
- Capenas os itens I, III, IV e V
- Dapenas os itens III, IV e V
- Etodos os itens estão corretos