Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — ESAF 2010
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg820187
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:
- Arelativamente ao imposto predial e territorial urbano, poderá ser progressivo tanto para fins de realização da política urbana fixada no respectivo plano diretor quanto em razão do valor do imóvel.
- Brelativamente ao imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa física em realização de capitalização.
- Crelativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, não incide sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- Dpoderá ser instituída contribuição, mediante lei, para o custeio do serviço de iluminação pública
- Ecompete a eles instituir taxas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de interesse local, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.