Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — ESAF 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg820190
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SMF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
- Aapenas mediante lei é possível instituir ou aumentar tributo.
- Bnos tributos de competência da União, não se admitem discriminações regionais ou locais com relação aos mesmos fatos geradores ou bases de cálculo.
- Cas fundações públicas instituídas pela União são imunes de impostos estaduais.
- Da imunidade recíproca de impostos entre os entes da federação brasileira abrange todas as rendas de todos eles, salvo se decorrentes de ganhos em aplicações financeiras.
- Einclusive conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade dos “templos de qualquer culto” tem interpretação ampla e finalística.