Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — ESAF 2010
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg820238
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Prova 1
As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por aquela Corte de Contas. É correto afirmar que não é tipo de fiscalização:
- Ao controle da legitimidade.
- Bo controle da legalidade.
- Co controle de conveniência política e oportunidade administrativa.
- Do controle de resultados, de cumprimento de programa de trabalho e de metas.
- Eo controle de fidelidade funcional dos agentes da Administração responsável por bens e valores públicos.