Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — ESAF 2010
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg820308
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SUSEP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças
Depois de esgotado o prazo fixado (em lei ou decisão final proferida em processo administrativo fiscal) para o pagamento de determinado tributo, o crédito respectivo é inscrito em dívida ativa tributária, por meio de um termo de dívida ativa. Assinale, entre os itens a seguir, o único que não é de indicação obrigatória no respectivo termo para todos os tributos.
- AO nome do devedor e a indicação de seu domicílio.
- BO número do processo administrativo de que se originar o crédito.
- CA origem e a natureza do crédito, com a menção específica à disposição legal em que seja fundado.
- DA data em que foi inscrita.
- EA quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.