Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — ESAF 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg820514
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:
- AImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
- BContribuição para o PIS/PASEP.
- CContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- DContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- EFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).