Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — ESAF 2010
Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
- Código
- qg820564
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição – RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei n. 11.638/07 e MP n. 449/08. Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções, pode-se afirmar que:
- Ao Regime Tributário de Transição – RTT busca neutralizar os efeitos fiscais decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008.
- Bas subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são registradas contabilmente como reserva de capital.
- Cas subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência, serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS.
- Da parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser tributada.
- Ea parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser distribuída aos sócios e integrar a base de cálculo para dividendos.