Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — ESAF 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qg820639
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:
- Aavaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas.
- Bparticipação direta na formulação do planejamento dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Cviabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo.
- Delaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.
- Ecoordenação da gestão de parcerias público-privadas.