Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — ESAF 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qg820640
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.
- AFormular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
- BAdministrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.
- CGerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
- DManter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.
- EEditar normas sobre a programação fi nanceira e a execução orçamentária e fi nanceira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.