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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — EXATUS-PR 2010

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qg820830
Banca
EXATUS-PR
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a CORRETA:
  1. AA exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias originadas da obrigação principal excluída.
  2. BA isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
  3. CA isenção, a moratória, a anistia e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.
  4. DA isenção concedida pela autoridade competente é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria devidas pelo contribuinte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

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