Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — EXATUS-PR 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg820837
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Arapongas - PR
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a CORRETA:
- AOs direitos constantes do catálogo dos direitos individuais e coletivos estão elencados de forma exaustiva.
- BOs direitos constantes de tratados internacionais são intangíveis não podendo ser alterados sequer por emenda constitucional.
- COs princípios do direito adquirido é instituto típico do direito privado, não se aplicando as relações regidas pelo direito público.
- DNo Brasil, quem tem capacidade eleitoral passiva tem, necessariamente, a ativa; todavia, nem todo eleitor é elegível.