Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FADESP 2010
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg821172
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
As parturientes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, têm o direito à presença de um acompanhante indicado por elas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse direito é garantido pela Lei de número
- A11.108, de 07 de abril de 2005
- B8.142, de 28 de dezembro de 1990
- C9.836, de 23 de setembro de 1999
- D10.424, de 15 de abril de 2002