Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — FADESP 2010
Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Código
- qg821243
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SESPA-PA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Cardiologia
O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações
- Apelo exercício da docência em atividade de treinamento
- Ba título de representação
- Cpela participação em viagens e serviços
- Dpelo exercício da função