Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FADESP 2010
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg821327
- Banca
- FADESP
- Órgão
- CREA-PA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
- Aa organização financeira e tributária; a forma federativa; e os direitos e garantias individuais.
- Ba separação dos poderes; as disposições da seguridade social; e o voto direto, secreto, universal e periódico.
- Cos direitos e garantias individuais; a separação dos poderes; e a forma federativa.
- Da forma federativa; o processo legislativo ordinário; e o voto direto, secreto, universal e periódico.