Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — FAUEL 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qg821514
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Guaíra - SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
O Guarda Municipal tem por atribuição cuidar do patrimônio público. Crianças e adolescentes cometem infrações no dia a dia contra o patrimônio público. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - Prestação de serviço forçadoII - AdvertênciaIII - Liberdade assistidaIV - Internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar danosAssinale a alternativa correta:
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BApenas afirmativa I está incorreta.
- CSomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- DSomente as afirmativas IV e V estão corretas.