Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FAUEL 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg821521
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Guaíra - SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
De acordo dom o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer é correto afirmar que:
- AO Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BOs pais ou responsáveis não precisam participar do processo pedagógico e das propostas educacionais pois esta é uma função exclusivamente da escola.
- CO estado tem o dever de garantir a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, porém esta obrigatoriedade não se estende ao ensino médio.
- DO atendimento em creches e pré-escola será garantido as crianças de 0 a 5 anos de idade.