Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAUEL 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg821577
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A lei Nº 8069/90 - ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera como criança:
- AA pessoa de até 10 anos de idade.
- BA pessoa de até 12 anos de idade completos.
- CA pessoa de até 9 anos de idade.
- DA pessoa de até 12 anos de idade incompletos.