Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FAUEL 2010
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg821596
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Ponta Grossa - PR
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA:
- AFornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolva atividades de comercialização de produtos.
- BEm todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número do CPF ou do CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente.
- CO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
- DO Código de Defesa do Consumidor não possibilita, no caso de produto defeituoso, a responsabilização do comerciante, mas apenas do fabricante, produtor ou construtor.