Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FAURGS 2010
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg821638
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Escrevente
Acerca do procedimento do Tribunal do Júri, analise as assertivas a seguir.I - Não pode o Magistrado, na decisão de pronúncia, deixar de examinar as circunstâncias qualificadoras do delito, observados os limites próprios do ato.II - Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso de apelação.III - O desaforamento do julgamento para outra comarca poderá ocorrer em razão do excesso de serviço, desde que seja comprovado que o julgamento não poderá ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.IV - O Tribunal do Júri é composto por um (1) juiz togado e por 25 (vinte e cinco) jurados.Quais estão corretas?
- AApenas I e IV.
- BApenas II e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.