Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FAURGS 2010
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg821640
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Escrevente
No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, deve o Juiz
- Adeterminar a sua citação por edital.
- Bdeterminar a sua citação por hora certa.
- Cencaminhar as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
- Dencaminhar as peças existentes à Delegacia de Polícia para novas diligências com o intuito de localizar o autor do fato.
- Edeterminar o prosseguimento do processo e declarar o acusado ausente, nomeando-lhe defensor dativo.