Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAURGS 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg821645
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Escrevente
Daniel, funcionário público, concorreu culposamente para que João, igualmente funcionário público, se apropriasse intencionalmente de valores de que tinham a posse em razão de seus cargos. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público, processados e condenados na Justiça Criminal. Daniel, entretanto, após a publicação da sentença condenatória e antes do trânsito em julgado, reparou o dano causado aos cofres públicos. Pode-se afirmar que
- ADaniel e João terão a extinção da punibilidade, pois houve a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença.
- BDaniel e João terão redução de 1/3 da pena imposta na sentença, pois houve a reparação do dano antes do trânsito em julgado.
- Ca reparação do dano, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não tem efeito jurídico.
- Dpela reparação do dano, Daniel terá redução de metade da pena imposta na sentença.
- Epela reparação do dano, Daniel terá redução de 1/3 da pena imposta na sentença.