Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FAURGS 2010
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg821653
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Escrevente
Assinale a afirmação INCORRETA sobre bens públicos, segundo o Código Civil.
- AOs bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos.
- BOs bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, são bens públicos.
- CNão dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
- DOs bens de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- EOs bens públicos do domínio nacional podem ser alienados, observadas as exigências da lei, e estão sujeitos a usucapião.