Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FDC 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg821806
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente considera que os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:
- Adificuldade de ajustamento ao calendário escolar e evasão.
- Bsituação de trabalho temporário e falta de professores.
- Cproblemas disciplinares e ausência dos pais na escola.
- Datitudes anti-sociais e normas rígidas de avaliação.
- Efaltas injustificadas e evasão escolar.