Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — FDC 2010
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg821822
- Banca
- FDC
- Órgão
- FUNASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:
- Aconcorrente – União / Estados / Distrito Federal
- Bcomum – Estados / Municípios
- Cexclusiva – Congresso Nacional
- Dcomum – União / Estados
- Eprivativa – União