Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FDC 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg821873
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Relacionamos abaixo algumas responsabilidades definidas na Lei 9394/96:(1) efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental;(2) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei;(3) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.Cabe aos docentes e ao estabelecimento escolar fazer cumprir, respectivamente, as seguintes exigências:
- A1 e 2
- B2 e 1
- C2 e 3
- D3 e 1
- E3 e 2