Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FEC 2010
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg821999
- Banca
- FEC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Temporário Superior 1 - Direito
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:
- Atêm aplicação imediata.
- Bnão têm aplicação imediata
- Csão normas de eficácia contida.
- Dtêm, emparte, aplicação imediata.
- Eprecisam da legislação ordinária para concretizar-se.