Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FEC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg822001
- Banca
- FEC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Temporário Superior 1 - Direito
Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realizadas.Nesta hipótese:
- Apode o paciente impetrarmandado de segurança contra o diretor do estabelecimento, por violação ao seu direito líquido e certo de contestar o valor das despesas.
- Bpode o paciente impetrar habeas corpus contra o diretor do estabelecimento.
- Cnão cabe a impetração de habeas corpus , uma vez que o estabelecimento é particular.
- Ddeve o paciente efetuar o pagamento das despesas, e depois ajuizar a competente ação de repetição de indébito, se o valor cobrado for indevido.
- Eo paciente deve ajuizar ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, uma vez que não é cabível o habeas corpus