Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — FEC 2010
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- qg822017
- Banca
- FEC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Temporário Superior 1 - Direito
Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na LeiNº 9.656/98, está:
- Ademonstração de regularidade fiscal.
- Bregistro nos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.
- Ccontratos de prestação de serviços com estabelecimentos conveniados.
- Despecificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
- Ecertidão negativa do cadastro de defesa do consumidor