Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FEC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg822068
- Banca
- FEC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade
Os direitos e garantias individuais:
- Anão podem ser abolidos porque se constituem em cláusulas pétreas.
- Bnão podem ser alterados porque se constituem em diretrizes constitucionais.
- Cpodem ser restringidos por Emendas Constitucionais.
- Dpodem ser temporariamente suspensos por Leis Complementares.
- Enão podem ser alterados por se constituírem em princípios políticos da Constituição.