Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — FEC 2010
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- qg822160
- Banca
- FEC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Uma das provas de que há o reconhecimento,por parte do Poder Público, da hipossuficiência do consumidor de plano de assistência à saúde está na:
- Apresunção de verdade da prova feita em juízo por aquele consumidor
- Binversão do ônus da prova, no âmbito judicial.
- Cpresunção de desonestidade que, em sede judicial, recai sobre a operadora de plano de assistência à saúde.
- Dduplicidade probatória.
- Eobrigação de o consumidor de plano de assistência à saúde comprovar, e tão somente ele, em juízo, o que aí esteja a alegar.