Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Amapá — FMZ - AP 2010
Legislação EstadualConstituição do Estado do Amapá
- Código
- qg823149
- Banca
- FMZ - AP
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Nos termos da Constituição Estadual do Estado do Amapá, a assistência social, na esfera estadual, será implementada com recursos do Estado e de outras fontes, observando-se, dentre outros, os seguintes princípios:I - Centralização administrativa, segundo a política de regionalização.II - A participação da população na elaboração, execução e controle das ações de assistência, através de entidades representativas.III - Prioridade no atendimento às necessidades sociais básicas do cidadão acima da rentabilidade econômica.IV - Promoção da dependência do destinatário da assistência social.V - O repasse da assistência social como um direito de cidadania, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, bem como de relação clientelista e paternalista.Estão CORRETAS
- Aapenas I e II.
- Bapenas I, II e V.
- Capenas II, III e V.
- Dapenas II, IV e V.
- Etodas as afirmativas.