Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Amapá — FMZ - AP 2010
Legislação EstadualConstituição do Estado do Amapá
- Código
- qg823153
- Banca
- FMZ - AP
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece, ao tratar da política habitacional do Estado, que tem como finalidade combater a carência habitacional e que tal política será executada mediante as seguintes ações, à EXCEÇÃO de
- Aoferta de lotes urbanizados dotados de infra-estrutura básica.
- Butilização prioritária de mão-de-obra local na execução dos projetos habitacionais.
- Cpromoção e execução de programas de construção de moradias populares.
- Datendimento prioritário às famílias de classe média.
- Emelhoria das condições da habitação e de saneamento básico nos conjuntos habitacionais.