Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FMZ - AP 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg823159
- Banca
- FMZ - AP
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, EXCETO
- Aa proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- Ba proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Ca proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Da proibição de igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- Ea proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.