Questão de Legislação Estadual — Lei nº 338, de 16 de Abril de 1997 (Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá) — FMZ - AP 2010
Legislação EstadualLei nº 338, de 16 de Abril de 1997 (Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá)
- Código
- qg823162
- Banca
- FMZ - AP
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A Administração Pública Indireta, nos termos da Lei Estadual n. 0338/97, pode ser constituída através das seguintes pessoas jurídicas:
- AAutarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação.
- BAutarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e OSCIP.
- CAutarquia, Fundação de Direito Privado, Fundação de Direito Público e Empresa Pública.
- DAutarquia, Fundação de Direito Público, Empresa Pública e Sociedade Anônima.
- EFundação, OSCIP, Organização Social e Empresa Pública.