Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FUNCAB 2010
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg823549
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Acerca dos procedimentos especiais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- AComa extinção da estabilidade decenal pela Constituição Federal de 1988, o inquérito para apuração de falta grave foi revogado, eis que se aplicava somente aos empregados estáveis.
- BAinda que o recurso de revista não seja conhecido, a competência para julgamento da ação rescisória é do Tribunal Superior doTrabalho.
- CNão caberá recurso da decisão proferida em ação rescisória se esta tiver valor da causa inferior a dois saláriosmínimos.
- DCabe recurso ordinário da sentença que julga o mandado de segurança no processo do trabalho.
- EDescabe ação de consignação em pagamento perante Juízes doTrabalho.