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Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — FUNCAB 2010

Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Código
qg823550
Banca
FUNCAB
Órgão
DER-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Se a sentença cível transitada em julgado declarar que o autor é autônomo e lhe manda pagar verbas pertinentes à representação comercial autônoma:
  1. Anão se poderá mais discutir no processo do trabalho que aquela pessoa é empregado, sendo a ela, portanto, vedado, pleitear verbas trabalhistas.
  2. Ba sentença cível será nula de pleno direito, eis que proferida por juiz incompetente, devendo a Justiça Estadual declarar tal nulidade.
  3. Cainda será possível discutir verbas trabalhistas, pois nada impede que alguém seja considerado autônomo e empregado ao mesmo tempo.
  4. Da sentença cível não é nula, mas a coisa julgada será flexibilizada em relação à Justiça do Trabalho que poderá proferir outra sentença em seu lugar.
  5. Ea sentença cível poderá ser discutida por meio de ação rescisória ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não se poderá mais discutir no processo do trabalho que aquela pessoa é empregado, sendo a ela, portanto, vedado, pleitear verbas trabalhistas.

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