Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qg823573
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
- AO estado de defesa pode ser instituído por tempo indeterminado, mas deve determinar quais as medidas coercitivas que vigorarão durante a sua existência.
- BA duração do estado de sítio não pode ser prorrogada por mais de uma vez, mas as medidas coercitivas podem incluir a suspensão da liberdade de reunião.
- CNo estado de sítio ocorre o controle político concomitante, enquanto no estado de defesa, o controle político será sucessivo.
- DA chamada crise constitucional que substitui a legalidade normal pela legalidade extraordinária, impede que o Presidente da República, uma vez cessado o estado de exceção, responda por abusos e excessos cometidos.
- EÉ possível decretar estado de defesa quando a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza.