Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg823577
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:
- Aao SupremoTribunal Federal, apenas.
- Baos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, apenas.
- Cao Superior Tribunal de Justiça, apenas.
- Dao Presidente da República, ao exercer o direito de veto.
- Ea todos os componentes do Poder Judiciário.