Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg823578
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DER-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como aquela que:
- Anão produz efeitos enquanto não for complementada por outra norma de mesmo nível constitucional, oriunda do poder constituinte originário.
- Btem condições de produzir todos os seus efeitos quando da promulgação de uma nova Constituição, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência.
- Cpode ter seu âmbito de abrangência contido por decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ao lhe ser dada interpretação conforme o restante da Constituição Federal.
- Dnão é aplicável ou não pode produzir efeitos enquanto norma infraconstitucional integrativa não entrar em vigor.
- Edeclara princípios institutivos que contêm esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.