Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg823662
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito
Sobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:
- Aa organização político-administrativa da República compreende a União, os Estados e o Distrito Federal.
- Bnão é permitido o desmembramento dos Estados, por conta do princípio da separação dos poderes.
- Ca criação de novos Municípios depende de consulta prévia, às populações diretamente envolvidas.
- Dos Territórios são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, integrantes da Administração Indireta.
- Epodem os Estados e Municípios estabelecer ou subvencionar cultos religiosos ou igrejas.