Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg823664
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Trânsito
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
- Aé sempre vedada a imposição de pena de morte.
- Ba prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
- Cé possível a extradição de brasileiro nato.
- Da prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
- Ea criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.