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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2010

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg823697
Banca
FUNCAB
Órgão
DETRAN-PE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista de Trânsito - Assessor Jurídico
Sobre as regras constitucionais que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:
  1. Ainvalidada por sentença judicial a exoneração do servidor estável, será ele reconduzido, devendo o eventual ocupante da vaga ser demitido.
  2. Bao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é aplicável o regime geral de previdência social.
  3. Cé facultativa a realização de avaliação especial de desempenho para a aquisição da estabilidade.
  4. Dextinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.
  5. Eé permitida a contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de concessão de aposentadoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é aplicável o regime geral de previdência social.

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