Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 30 - Norma Regulamentadora n° 30 - Segurança e Saúde mo Trabalho Aquaviário — FUNCAB 2010
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 30 - Norma Regulamentadora n° 30 - Segurança e Saúde mo Trabalho Aquaviário
- Código
- qg823748
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Das atribuições relacionadas abaixo, a que NÃO é competência da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia doTrabalho Marítimo (DTM) é:
- Aadotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
- Bnotificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.
- Cimpor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
- Datender requisitos judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nos locais onde não houver médico de trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.
- Eorientar, quando solicitado, os profissionais dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho das empresas na elaboração de programas que visem à redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.