Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg823844
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Trânsito
No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, podemos afirmar que:
- Anão será objeto de emendas tendentes a abolir.
- Bpoderá ser modificado através de Emenda Constitucional.
- Cpoderá ser modificado mediante aprovação de dois terços do Congresso Nacional.
- Dpoderá ser modificado por iniciativa do Presidente da República.
- Epoderá ser modificado por acordo de líderes.