Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg823846
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Trânsito
A quem compete julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal?
- AAo Congresso Nacional.
- BAo Senado Federal.
- CÀ Câmara Federal.
- DAo Supremo Tribunal Federal.
- EAo Superior Tribunal de Justiça.