Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg823903
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vistoriador de Trânsito
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
- Ade um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- Bde um terço no mínimo, dos membros do Senado Federal.
- Cdo Presidente da República.
- Dde mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- Etodas as respostas estão corretas.