Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FUNCAB 2010
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- qg823946
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jornalismo - ESP - V
Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, no Primeiro Parágrafo do Artigo Segundo:
- Aa exploração dos serviços de televisão não depende de permissão.
- Ba exploração dos serviços de radiodifusão é livre em todo o território nacional.
- Ca exploração dos serviços de radiodifusão depende do pagamento de uma taxa anual.
- Da exploração dos serviços de radiodifusão depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.
- Ea exploração dos serviços de radiodifusão não depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.