Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNCAB 2010
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg824039
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Relações Públicas - ESP - V
AConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 no seu Art. 70 dispõe que: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio doTribunal de Contas”.Quanto à prestação de serviço de comunicação em órgãos públicos, a contratação:
- Aserá efetivada após avaliação de documento comprobatório.
- Bserá efetivada mediante negociação de gabinetes.
- Cobedecerá a determinação do povo, após plebiscito.
- Dserá efetivada mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
- Enão será objeto de fiscalização e controle.