Questão de Museologia — Legislações e Normas Técnicas Museológicas — FUNCAB 2010
MuseologiaLegislações e Normas Técnicas Museológicas
- Código
- qg824079
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IBRAM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - v
Consideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.Serão considerados nulos os atos ou contratos, praticados ou celebrados pelos atores das instituições envolvidas, no seguinte caso, sem prejuízo dos demais previstos em lei, de:
- Aoperação bancária ou de crédito real, realizada com desobediência a normas legais, regulamentares, estatutárias, regimentais ou internas.
- Badmissão ao serviço público remunerado, mesmo em obediência às condições de habilitação, às normas legais e às regulamentares.
- Coperação bancária ou de crédito real, quando o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for maior que o constante de escritura, contrato ou avaliação.
- Dempreitada e tarefa, quando o respectivo contrato houver sido celebrado com concorrência administrativa.
- Econcorrência administrativa ser processada em condições normais que não impliquem a limitação da competição.